Está em curso a criação do programa de transferências sociais monetárias, que prevê, numa primeira fase, beneficiar 18 mil e 300 crianças dos 0 aos 5 anos, nas províncias piloto, nomeadamente Bié, Moxico e Uíge.

A revelação é da ministra da Acção Social Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição, e foi feita na abertura da Conferência Nacional de Acção Social, que decorreu em Luanda, na Escola Nacional de Administração (ENAD). Segundo a titular da pasta, por iniciativa presidencial, está em curso a preparação do programa de transferências sociais monetárias, que prevê, numa primeira fase, beneficiar 18 mil e 300 crianças dos 0 aos 5 anos, nas províncias piloto do Bié, Moxico e Uíge, com nove milhões de Euros financiados pela União Europeia.

A par deste financiamento, o titular do Poder Executivo orientou a expansão das transferências sociais monetárias para mais de 50 mil crianças em função do nível de vulnerabilidade das populações locais, perfazendo um aumento de 723%, triplicando o número de crianças beneficiárias. Victória da Conceição disse que este é o caminho que se pensa seguir para atingir as metas traçadas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PND- 2018/2022) e que estão directamente ligadas aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Salientou que a Política Nacional da Acção Social tem como objectivo geral estabelecer a Plataforma Integrada da Acção Social, de forma a garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade, ou carência, um nível de vida digno; o acesso aos serviços básicos, a protecção dos seus direitos sociais, a redução dos riscos e dos efeitos negativos desses.

Na conferência foi discutida a Política Nacional da Acção Social, a Lei do Sistema Nacional de Acção Social e o Decreto sobre o Cadastro Social Único. Este último tem como objectivo identificar as causas de vulnerabilidade para propor a implementação de medidas que as mitiguem.

Luanda projectada para 500 mil habitantes

A vice-governadora para sector Político e Social, Ana Paula Correia Victor, disse que a província de Luanda, que foi projectada para 500 mil habitantes, hoje, segundo os dados do Censo de 2014, tem aproximadamente sete milhões, como consequência do êxodo rural decorrente da situação que o país viveu.

“Estes números por si só explicam a situação social da nossa província, caracterizada pelo surgimento e crescimento desordenado dos bairros, o que dificulta ao Governo acompanhar o crescimento com a colocação dos serviços e infra-estruturas sociais básicas”, disse.

A responsável reconheceu que a municipalização da acção social, seguida da formação e capacitação técnica do pessoal para a sua efectivação, vai proporcionar a promoção da autonomia económica das famílias mais desfavorecidas, que é uma condição necessária para que elas se possam decidir sobre o seu próprio futuro.

“O alcance de uma inclusão social constitui um verdadeiro exercício de cidadania e de justiça na afectação racional e equilibrada dos recursos do país. O processo de transferência de competências do Governo Central para os órgãos de poder local recentemente iniciado, será um grande passo para a aproximação dos serviços ao cidadão”, disse.

A Conferência Nacional da Acção Social, que decorreu sob o lema “Pela Coesão das Famílias, Reforma a Acção Social nas Comunidades” vem reflectir a dinâmica supracitada e enquadra-se numa mudança da Visão, da Missão e das Estratégias que lhe dão suporte.

A conferência, que terminou ontem, 14 de novembro, e contou com parceiros como a Delegação da União Europeia em Angola, que se dispôs a apoiar o Governo de angolano com a implementação do projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC), em que o UNICEF e o Consórcio de empresas Louis Berger, se juntaram ao MASFAMU para conduzir este projecto dirigido à melhoria da protecção social dos grupos mais vulneráveis.

Texto de: Maria Teixeira

Fonte: O País