Direitos das pessoas com deficiência discutidos em conferência regional em Macau

Macau acolhe, entre quarta e sexta-feira, uma conferência dedicada aos direitos e à inclusão de pessoas com deficiência, com a participação de várias associações e entidades da Ásia-Pacífico, mas também de Portugal.

Dois elementos da Casa Pia vão representar Portugal na conferência regional da Reabilitação Internacional para a Ásia-Pacífico, um evento voltado para a região, mas que também traz ao território participantes portugueses, do Brasil, da Alemanha e Inglaterra, disse à Lusa a presidente da Associação de Reabilitação Fuhong, Fátima Santos Ferreira.

Ao todo, são esperados cerca de 1.200 participantes de vários países, “um número que superou” as expetativas da associação, acrescentou a organizadora do evento.

A educação, a saúde mental e os direitos humanos são alguns dos temas em debate na conferência promovida pela organização Reabilitação Internacional (RI, na sigla inglesa), que desde a sua criação, em 1922, defende os direitos humanos das pessoas com deficiência.

“No final vamos apresentar um ‘Macau Statement’ (declaração de Macau, numa tradução livre), reunindo várias considerações e conclusões, para que o Governo possa seguir as recomendações”, indicou a mesma responsável.

Em paralelo, está a decorrer esta semana, em Macau, um ‘workshop’ sobre tecnologias de informação e comunicação, também organizado pela Associação Fuhong e com o patrocínio da RI.

“Os participantes estão a aprender como utilizar um computador, como criar uma página e estabelecer contactos. Assim, os que não têm possibilidade de estar inseridos no mundo laboral, podem criar um negócio a partir de casa”, explicou.

O ‘workshop’ termina na terça-feira e os 40 participantes juntam-se depois à conferência, que se realiza no hotel ‘Venetian’.

Sobre a situação atual na cidade anfitriã, a responsável saudou os esforços que têm sido feitos ao nível da inclusão, mas lamentou a decisão “discriminatória” do Governo de ter excluído da proposta de lei do salário mínimo os portadores de deficiência.

“Não sei se temos feito mais do que as regiões vizinhas, mas temos feito muito. Em termos de trabalho, temos conseguido que os casinos do território contratem utentes da nossa associação”, disse à Lusa.

Nos casinos, por exemplo, não há discriminação salarial, e os utentes daquela associação “ganham o mesmo que outro trabalhador da empresa” com as mesmas funções, elogiou.

Discriminatória foi, no entanto, a decisão do governo de ter excluído os trabalhadores domésticos e os portadores de deficiência da proposta de lei que visa estender o salário mínimo a quase todos os setores, considerou.

Fátima Santos Ferreira deixou ainda uma sugestão ao Governo: “Depois de ter recuperado tantos terrenos por incumprimento de normas, por que não constrói um edifício só para empresas sociais”.

“Se o Governo está interessado em que haja mais empresas sociais, tem de obrigatoriamente pensar nos espaços onde vão funcionar”, sugeriu.

Fonte: Lusa

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